Termos de Uso Gerais

1   Termos de Uso

Estes Termos de Uso (doravante denominados "ToU") constituem e regem o relacionamento entre o "Provedor" (definido abaixo) e todas as partes que acessam o Site e/ou o Aplicativo (definido abaixo) e fazem uso de seus recursos e conteúdos de qualquer maneira (doravante denominados "Visitantes"). Coletivamente, o Provedor e os Visitantes serão chamados de "Partes".

2   Geral

O uso de qualquer um ou de todos os recursos e serviços oferecidos pelo Provedor no site OddsPortal.com e em seus aplicativos móveis (doravante denominados "Aplicativo") e as informações, materiais e links contidos neles, está sujeito aos ToU conforme estabelecido abaixo. A menos que acordado de outra forma pelo Provedor por escrito, os ToU constituem o relacionamento completo entre o Provedor e o Visitante em seu uso do Aplicativo, incluindo qualquer ou todas as funções oferecidas pelo Aplicativo.

O Visitante tem o dever de ler cuidadosamente e entender os ToU antes de usar o Aplicativo. Considera-se que um Visitante que tenha visualizado o Aplicativo leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado aos ToU, sem a necessidade de qualquer ato adicional.

O Provedor se reserva o direito de suspender, adicionar, encerrar, alterar e/ou complementar estes ToU de tempos em tempos, conforme julgar apropriado.

O Provedor recomenda que o Visitante leia cuidadosamente o conteúdo dessas páginas regularmente. Ao usar o Aplicativo, o Visitante concorda em ficar vinculado aos ToU, bem como às modificações mais recentes dos mesmos, independentemente de o Visitante estar ciente de tais modificações.

O Provedor não tem a obrigação de verificar se todos os Visitantes usam o Aplicativo de acordo com os últimos ToU atualizados. A versão efetiva dos ToU é a que está publicada no Aplicativo.

O Aplicativo só pode ser usado para fins legais. O uso do Aplicativo para transmissão, distribuição, publicação ou armazenamento de qualquer material no Aplicativo ou por meio dele que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou os direitos de terceiros é estritamente proibido. Isso inclui (sem limitação) o uso do Aplicativo ou a transmissão, distribuição, publicação ou armazenamento de qualquer material no Aplicativo ou por meio dele em uma questão ou para uma finalidade que infrinja direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, seja obsceno ou prejudicial a menores ou constitua um ato ilegal ou de assédio, seja calunioso ou difamatório, viole qualquer lei de privacidade ou de proteção de dados, seja fraudulento ou viole qualquer lei de controle de câmbio ou de jogos de azar.

Em caso de uso indevido e/ou abuso do Aplicativo, o Provedor reserva-se o direito de fechar ou bloquear o Visitante do Aplicativo e fechar qualquer conta registrada em nome do Visitante. O Provedor se reserva o direito de mover uma ação judicial contra o Visitante, a seu critério exclusivo.

Não é permitido promover sites de terceiros nos comentários ou na foto do perfil. O Provedor se reserva o direito de encerrar a conta. 

3   Serviços

O Aplicativo oferece um aplicativo/recurso interativo para Web e dispositivos móveis que contém informações sobre esportes ao vivo em eventos esportivos, placares esportivos em tempo real, resultados finais, jogos, escalações e estatísticas esportivas. Os resultados e outras informações estatísticas contidas no Aplicativo refletem informações fornecidas por outras fontes independentes (de terceiros) ou por esforço interno ou por vários outros Aplicativos oficiais. Embora o Provedor faça todos os esforços para atualizar o conteúdo e os resultados das partidas ou outras informações exibidas no Aplicativo regularmente, recomendamos que você verifique novamente as informações coletadas no Aplicativo também de outras fontes. O Provedor não é responsável pelo uso que o uso que o visitante faz dos resultados e de outras informações contidas no aplicativo. 

4   Websites e Apps de terceiros

O Visitante reconhece que qualquer contato feito com terceiros após a visualização do Aplicativo, seja ele intencional ou não, e qualquer resultado resultante, é absolutamente independente do Provedor, e o Provedor não é de forma alguma responsável por qualquer acordo ou expectativa e outras consequências resultantes como causa direta ou indireta desse contato.

Qualquer reclamação ou disputa que possa surgir entre o Visitante e esse terceiro não deverá, de forma alguma, envolver o Provedor.

Terceiros, incluindo quaisquer terceiros que anunciem no Aplicativo, não têm acesso aos Dados Pessoais dos Visitantes e a quaisquer outros dados que o Visitante possa ter fornecido ao Provedor. 

5   Conteúdo Audiovisual

O Provedor não é responsável pelo conteúdo de aplicativos externos que possam ser visualizados a partir do Aplicativo. Todo o conteúdo de vídeo encontrado no Aplicativo não está hospedado nos servidores do Provedor, nem foi criado ou carregado no servidor host pelo Provedor.

6   Contas Inativas

Se um Visitante tiver criado uma conta no Aplicativo, mas não a acessar por 60 dias, o Provedor se reserva o direito de encerrar a conta com efeito imediato e sem aviso prévio.

7   Propriedade intelectual

Sem autorização prévia e por escrito do Provedor, os Visitantes não estão autorizados a copiar, modificar, adulterar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, transferir, carregar, baixar ou de outra forma usar ou alterar qualquer conteúdo do Aplicativo.

OddsPortal é uma marca registrada da Livesport s.r.o.. O uso da marca registrada e das marcas relacionadas é proibido e todos os direitos são reservados.

Qualquer violação desta cláusula pode ser equivalente a uma violação dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis na União Europeia e em outras leis aplicáveis. O Provedor e qualquer outra parte autorizada em seu nome se reserva o direito de buscar indenização na extensão máxima permitida por lei contra qualquer parte que cometa direta ou indiretamente essa violação.

8   Type of Relationship

Estes ToU não se destinam a criar qualquer parceria, agência ou joint venture entre o Provedor e o Visitante.

9   Violação dos ToU

Se o Visitante não aderir a qualquer cláusula dos ToU ou se o Provedor suspeitar razoavelmente que um Visitante, direta ou indiretamente, não cumpre qualquer cláusula dos ToU, o Provedor se reserva o direito e todos os recursos à sua disposição, e a seu critério exclusivo, de fechar ou bloquear o Visitante do Aplicativo e fechar qualquer conta registrada em nome do Visitante e relacionada a ele, e mantém o direito de mover uma ação judicial contra o Visitante a seu critério exclusivo.

10   Conformidade legal

Os Visitantes são aconselhados a cumprir a legislação aplicável na jurisdição em que estão domiciliados e/ou residentes e/ou presentes.

O Provedor não se responsabiliza por qualquer ação tomada por qualquer autoridade contra qualquer Visitante em relação ao seu uso do Aplicativo. 

11   Direito e Fórum e/ou comunidade

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país de Malta, sem dar efeito aos princípios de conflitos de leis. As Partes se submetem à jurisdição exclusiva do tribunal do país de Malta para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes TDUs. Estes Termos de Uso não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída.

12   Títulos

Os títulos têm o objetivo de esclarecer e facilitar a leitura destes ToU. Eles não se destinam a ser um meio de interpretação do conteúdo do parágrafo que segue cada título. Os títulos não se destinam a vincular o Provedor de forma alguma. 

13   Renúncia

Qualquer renúncia por parte do Provedor de qualquer violação por parte de qualquer Visitante de qualquer disposição destes Termos de Uso não será considerada como uma renúncia de qualquer violação subsequente da mesma ou de qualquer outra disposição destes Termos de Uso. 

14   Isenção de responsabilidade

14.1   Garantias e Representações

Fica aqui especificado que o Provedor não faz nenhuma declaração, promessa ou garantia (explícita ou implícita) de que o conteúdo do Aplicativo é preciso e/ou adequado para qualquer finalidade específica, além das garantias que não podem ser expressamente excluídas de acordo com a lei que rege estes ToU. O

uso do Aplicativo é feito inteiramente por conta e risco do Visitante. O Aplicativo não é um aplicativo de jogos ou apostas. O provedor do Aplicativo não fornece serviços de jogos ou apostas; portanto, ele não detém nem controla os fundos dos jogadores e não está envolvido em nenhuma transação de jogos. As probabilidades de apostas exibidas no Aplicativo fazem parte das informações e funções do Aplicativo.

O Provedor não garante que:- qualquer uma das funções fornecidas pelo Aplicativo seja autorizada, que a operação satisfaça plenamente o Visitante, que seja totalmente segura e isenta de erros, que seja atualizada regularmente, que qualquer defeito de software seja corrigido regularmente, que seja ininterrupta, que o Aplicativo esteja livre de vírus ou bugs, que esteja continuamente operacional, que seja adequada, que as informações e funções disponíveis sejam confiáveis ou que todas as outras informações obtidas e funções usadas no Aplicativo sejam adequadas e confiáveis. Aqueles que optam por acessar o Site o fazem por iniciativa própria e são responsáveis pela conformidade com as leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.

O Aplicativo pode conter links e referências a sites/apps/anúncios/conteúdo de terceiros. Esses outros sites/apps/anúncios/conteúdo estarão sujeitos a termos e condições separados, normalmente contidos nesses sites/apps/adversões/conteúdo. Esses termos são fornecidos para a conveniência e o interesse do Visitante e não implicam responsabilidade nem aprovação das informações contidas nesses sites/aplicativos/anúncios/conteúdo pelo Provedor. O Provedor não dá nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à precisão, disponibilidade de conteúdo ou informações, textos ou gráficos que não estejam sob seu domínio. O Provedor não testou nenhum software localizado em outros sites/apps e não faz nenhuma declaração quanto à qualidade, segurança, confiabilidade ou adequação de tal software. 

14.2   Perda ou dano

O Provedor não é responsável por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que o Visitante ou um terceiro possa ter sofrido como resultado do uso do Aplicativo, incluindo, entre outros, danos causados por uma perda comercial, uma perda de benefícios, uma perda de ganhos antecipados, ganhos ou outros lucros, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outra perda pecuniária ou consecutiva.

O Provedor não é responsável por ganhos obtidos ou perdas sofridas em sites/aplicativos de terceiros que resultem do uso de informações exibidas no Aplicativo. Sem limitação à generalidade das duas cláusulas anteriores, nenhuma responsabilidade está sendo reconhecida ou aceita neste documento, entre outras, pelas seguintes questões:

1. erro(s), erro(s) de impressão, erro(s) de interpretação, erro(s) de audição, erro(s) de leitura, erro(s) de tradução, erro(s) de ortografia, falha(s) de leitura, erro(s) de transação, risco(s) técnico(s), erro(s) de registro, erro(s) manifesto(s), Força(s) Maior(es) e/ou qualquer outro erro(s) semelhante(s)/erro(s)

2. violação das regras do Provedor;

3. ações criminais;

4. aconselhamento, qualquer que seja a forma, fornecido pelo Provedor;

5. ações legais e/ou outros recursos;

6. perdas ou danos que os Visitantes ou terceiros possam ter sofrido como resultado de seu uso do Aplicativo, de seu conteúdo ou de qualquer link sugerido pelo Provedor;

7. perdas ou danos que os Visitantes ou terceiros possam ter sofrido como resultado de qualquer modificação, suspensão ou interrupção do Aplicativo;

8. uso criminoso do Aplicativo ou de seu conteúdo por qualquer pessoa, de um defeito ou omissão ou de qualquer outro fator fora do controle do Provedor;

9. qualquer uso feito do Aplicativo devido a um terceiro que acesse as áreas privadas que exigem login e senha usando o nome de usuário e a senha de um Visitante;

10. em caso de discrepâncias nos serviços, nas funções e em qualquer outro recurso oferecido pelo Aplicativo devido a vírus ou bugs relacionados a todos os parâmetros que compõem o Aplicativo, quaisquer danos, custos, despesas, perdas ou reivindicações decorrentes de tais discrepâncias;

11. qualquer ato ou omissão de um provedor de internet ou de qualquer outro terceiro com quem os Visitantes possam ter contratado para ter acesso ao Aplicativo. Em caso de litígio entre o provedor de internet e os Visitantes, o Provedor não poderá ser parte do processo, e tal processo não afetará de forma alguma estes ToU; e

12. qualquer reivindicação resultante de danos incorridos por um Visitante devido ao conteúdo de qualquer material publicado por outro Visitante ou outro terceiro não autorizado pelo Provedor no Aplicativo.

15   Política de Privacidade

O website OddsPortal.com e seus aplicativos móveis (aqui referidos como o "Aplicativo") respeitam a privacidade de todas as partes que visualizam e fazem uso do Aplicativo (aqui referidos como os "Visitantes") e estão comprometidos com a proteção de sua privacidade. O Aplicativo pode coletar e usar "Dados Pessoais" (definidos neste documento) relacionados aos seus Visitantes para fornecer-lhes os serviços prestados pelo Aplicativo e somente para qualquer finalidade que tenha sido expressamente declarada neste documento.

Esta Política de Privacidade está em conformidade com as convenções internacionais e com as leis da UE, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), conforme transposto para a legislação maltesa na Lei de Proteção de Dados (Capítulo 440 das leis de Malta), os Regulamentos de Processamento de Dados Pessoais (Setor de Comunicações Eletrônicas) (Aviso Legal 16 de 2003, incluindo as alterações posteriores), adota a Recomendação 2/2001 do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Artigo 29, adotada em 17 de maio de 2001, sobre determinados requisitos mínimos para a coleta de dados pessoais on-line e implementa também quaisquer outras regras e práticas aplicáveis.

O Controlador dos dados coletados e usados pelos Visitantes do Aplicativo é a Livesport s.r.o., Bucharova 2928/14a, 158 00 Praga, República Tcheca, e é responsável por este Aplicativo. O Controlador de Dados pode ser contatado em [email protected].

O Controlador de Dados nomeou um responsável pela proteção de dados que pode ser contatado em todas as questões relacionadas ao processamento de seus dados pessoais e ao exercício de seus direitos por meio do e-mail [email protected]. 

16   Propósito desta declaração

O objetivo desta declaração é:

• definir o tipo de dados pessoais que o Controlador coletará do usuário e como usaremos suas informações pessoais;
• a base sobre a qual qualquer dado pessoal é processado pelo Controlador;
• informá-lo sobre como o Controlador tratará seus dados pessoais;
• esclarecer as obrigações do Controlador de acordo com os regulamentos de proteção de dados com relação ao processamento de seus dados pessoais de forma legal e responsável;
• e informá-lo sobre seus direitos de proteção de dados.

Processamos seus dados pessoais de maneira adequada e legal, de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis e o Regulamento Geral de Proteção de Dados UE 2016/679 (o "GDPR"), que está em vigor desde 25 de maio de 2018.

17   Coleta de Dados Pessoais

Salvo quando especificamente indicado nesta Política de Privacidade, o Aplicativo não coleta nenhum Dado Pessoal quando os Visitantes simplesmente navegam no Aplicativo. No entanto, o Aplicativo exige que os Visitantes forneçam alguns Dados Pessoais ao usar serviços adicionais ou avançados fornecidos no Aplicativo após o registro. Nessas ocasiões, o Aplicativo solicitará aos Visitantes seu respectivo consentimento antes da coleta e do uso dos Dados Pessoais dos Visitantes.

No momento do registro ou em outras ocasiões, o Aplicativo poderá solicitar aos Visitantes que enviem seu nome de login (normalmente um endereço de e-mail) e senha. Os Visitantes não são obrigados a fornecer seus Dados Pessoais ou a permitir que seus Dados Pessoais sejam coletados pelo Aplicativo. No entanto, o Aplicativo pode não ser capaz de fornecer aos Visitantes que não consentirem com a coleta de seus Dados Pessoais todos os serviços oferecidos pelo Aplicativo.

Embora os Visitantes possam ter consentido que o Aplicativo use seus respectivos Dados Pessoais, eles têm o direito de revogar posteriormente seu respectivo consentimento, por qualquer motivo, entrando em contato com [email protected]. Em caso de revogação do consentimento, os serviços adicionais ou avançados fornecidos no Aplicativo após o registro não estarão mais disponíveis.

18   Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

 18.1.1   Direito de Acesso

Os visitantes têm o direito de solicitar que o Controlador (definido a seguir) lhes forneça informações por escrito sobre quais de seus respectivos Dados Pessoais foram coletados e/ou usados. Uma solicitação pode ser feita enviando uma solicitação por escrito ao Controlador (definido a seguir). O Aplicativo se compromete a envidar todos os esforços razoáveis para manter atualizados os Dados Pessoais coletados. No entanto, os Visitantes são convidados a informar o Aplicativo sobre quaisquer alterações em seus Dados Pessoais mantidos pelo Aplicativo.

18.1.2 Correção, Bloqueio ou Exclusão de Dados

Visitantes que consideram que quaisquer de seus respectivos Dados Pessoais estão incorretos podem solicitar ao Controlador, por escrito, a correção dos dados. Os Visitantes também têm o direito de solicitar ao Controlador que bloqueie ou exclua seus respectivos Dados Pessoais se eles tiverem sido processados de forma ilegal.

18.1.3 Direito de Oposição

Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento em [email protected] para nos solicitar que não processemos seus Dados Pessoais para fins de marketing, por exemplo, receber informações de nós sobre eventos futuros, boletins informativos e publicações, e seus dados não serão mais processados para tais fins.

18.1.4 Direito de Retirar o Consentimento

Você tem o direito de retirar seu consentimento a esta declaração e às práticas de processamento descritas aqui, a qualquer momento, enviando um e-mail para [email protected]. Isso não afetará a legalidade do processamento que realizamos com base em tal consentimento antes de sua retirada. A retirada do consentimento resultará em nós tendo que encerrar nossos serviços imediatamente.

18.1.5 Direito de Retificação

Você tem o direito de obter a retificação de quaisquer Dados Pessoais imprecisos sobre você que tenhamos processado, atualizar quaisquer dados desatualizados e o direito de ter Dados Pessoais incompletos completados, inclusive por meio de uma declaração suplementar.

18.1.6 Direito de Exclusão

Você tem o direito de obter a exclusão de Dados Pessoais que temos sobre você quando seus dados pessoais não forem mais necessários, onde:

• você retirar seu consentimento para nós processarmos seus Dados Pessoais;
• seus Dados Pessoais não precisarem mais ser processados; ou
• seus Dados Pessoais foram processados de forma ilegal.

18.1.7 Direito de Restrição do Processamento

Você tem o direito de restringir nossas atividades de processamento onde:

• você contestar a precisão desses Dados Pessoais, por um período que nos permita verificar a precisão dos mesmos Dados Pessoais;
• nosso processamento for considerado ilegal, e você se opor à exclusão de seus Dados Pessoais e solicitar a restrição de seu uso em vez disso;
• não precisarmos mais de seus Dados Pessoais para os fins declarados aqui, mas você precisar deles para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais; ou
• você tiver se oposto ao nosso processamento aguardando a verificação se os motivos legítimos de nossas atividades de processamento predominaram sobre aqueles que lhe dizem respeito.

18.1.8 Direito à Portabilidade de Dados

A partir de 25 de maio de 2018, você terá o direito de receber seus Dados Pessoais em formato estruturado e de leitura mecânica e transmitir esses dados a outro Controlador (conforme definido no GDPR).

19 Propósitos para a coleta e uso de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados pelo Aplicativo serão processados de acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados (Capítulo 440 das Leis de Malta) e legislação subsidiária promulgada sob a mesma e processados exclusivamente para os seguintes propósitos:

1. Comunicar-se com os Visitantes;
2. Enviar aos Visitantes uma nova senha para sua conta pessoal respectiva;
3. Fornecer quaisquer serviços avançados que sejam possíveis de configurar no Aplicativo em certa medida;
4. Melhorar o conteúdo oferecido pelo Aplicativo;
5. Fornecer aos Visitantes conteúdo personalizado do Aplicativo e/ou layout.

20 Base legal para o processamento

Processaremos seus Dados Pessoais apenas quando você tiver fornecido seu consentimento ou na medida em que isso for necessário para podermos fornecer os serviços que oferecemos e/ou para os fins indicados nesta declaração.

Também podemos processar seus Dados Pessoais com base em qualquer interesse legítimo ou para cumprir quaisquer obrigações legais. Isso pode incluir o exercício ou defesa de reivindicações legais ou para cumprir uma ordem de qualquer tribunal, tribunal ou autoridade.

21 Marketing

Você receberá comunicação de marketing de nós se tiver solicitado informações de marketing de nós, fornecendo-nos seus detalhes por meio deste Aplicativo e tiver optado por receber tais informações.

Não compartilharemos seus Dados Pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento inequívoco.

22 Divulgação de Dados Pessoais a terceiros

O Provedor não vende, negocia, aluga ou de outra forma divulga Dados Pessoais relativos aos Visitantes a terceiros sem seu respectivo consentimento prévio. No entanto, os Dados Pessoais seriam divulgados a terceiros na eventualidade de uma venda do Aplicativo.

O acima exposto não prejudica qualquer obrigação legal incumbente ao Aplicativo de divulgar Dados Pessoais dos Visitantes a terceiros.

O acima também não prejudica as divulgações que são absolutamente necessárias como parte de um ou mais dos Propósitos para coleta e uso de Dados Pessoais. Nesse caso, o Aplicativo buscará o consentimento expresso prévio dos Visitantes envolvidos.

O Provedor reserva-se o direito de fornecer estatísticas sobre Visitantes, vendas, tráfego e outras informações estatísticas relacionadas ao Aplicativo a terceiros, no entanto, sem identificar nenhum Visitante específico.

23 Arquivos de Registro

Para administrar melhor o Aplicativo e coletar informações demográficas amplas dos Visitantes para uso agregado, o Aplicativo automaticamente registra o endereço IP de todos os Visitantes e as páginas visualizadas por cada Visitante, respectivamente.

24 Aviso sobre Cookies

Um "cookie" é uma informação armazenada no computador de um Visitante por um servidor web e usada para personalizar seu serviço web. O Aplicativo utiliza cookies para armazenar informações sobre as interações dos Visitantes que podem ser necessárias posteriormente para executar uma função. Os Visitantes podem optar por desativar os cookies nas configurações do navegador. Usamos cookies para personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia social e analisar nosso tráfego. Também compartilhamos informações sobre o uso do nosso site com nossos parceiros de análise de aplicativos, alguns parceiros de publicidade (programáticos) e mídias sociais (apenas quando você faz login através da sua conta social). Veja os detalhes aqui.

Este comunicado deve ser lido em conjunto com nossa Política de Cookies e qualquer outro Aviso de Privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas quando estivermos coletando ou processando Dados Pessoais sobre você para que você esteja totalmente ciente de como e por que estamos usando seus Dados Pessoais.

25 Transferências de Dados Pessoais para Países Terceiros

O Controlador não transfere nenhum Dado Pessoal fora da Área Econômica Europeia e, se for necessário, primeiro garantirá que haja salvaguardas apropriadas para garantir que seus Dados Pessoais estejam adequadamente protegidos.

26 Segurança

O Aplicativo e o Controlador adotaram diversas medidas, tanto técnicas quanto organizacionais, para ajudar a proteger a comunicação contra a destruição, perda, uso indevido e alteração de Dados Pessoais que foram coletados e usados (incluindo garantir que quaisquer transferências de dados sejam seguras) por meio de comunicação segura entre o dispositivo do Visitante e os servidores do Provedor "HTTPS". Além disso, todas as senhas que você configura são armazenadas usando o padrão BCrypt. Não obstante esses esforços, o Provedor não pode garantir que tal evento não ocorrerá.

27 Período de Retenção dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são mantidos apenas pelo período de tempo necessário para atender aos fins para os quais foram coletados. Em caso de inatividade da conta do usuário por um (1) ano, todos os Dados Pessoais do usuário coletados serão excluídos.

28 Websites/Aplicativos de Terceiros

Websites/aplicativos de terceiros não são cobertos por esta Política de Privacidade. O Aplicativo fornece links para outros sites para a conveniência dos Visitantes. O Aplicativo não é responsável pelo conteúdo exibido em websites/aplicativos de terceiros e pelas medidas que adotam para proteger sua privacidade. Quaisquer outros websites/aplicativos aos quais os Visitantes acessam a partir do Aplicativo podem não ter uma Política de Privacidade adequada.

29 Aceitação da Política de Privacidade

O consentimento dos Visitantes para a coleta e uso de seus respectivos Dados Pessoais pelo Aplicativo e pelo Controlador está sujeito à Política de Privacidade estabelecida acima. Os Visitantes são aconselhados a visualizar a Política de Privacidade regularmente para se familiarizarem com os termos e cláusulas nela contidos e com quaisquer emendas que de tempos em tempos possam ser implementadas pelo Aplicativo.

30 Provedor

O Provedor é a Livesport s.r.o., uma empresa devidamente registrada sob as leis da República Tcheca no Registro Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, sob a seção C, arquivo 113331, com número de identificação 27433722, e tendo sua sede registrada em Bucharova 2928/14a, Stodůlky, 158 00 Praga 5, República Tcheca. Para entrar em contato conosco, envie um email para [email protected].

31 Versão e Data dos Termos de Uso

Este comunicado na versão 3 foi atualizado pela última vez em 9.10.2023 (OP.COM-ToU-20231009-3)